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Legislação

UNILAB. Plano de Desenvolvimento Institucional da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (UNILAB) 2016 – 2021. Disponível em: http://www.unilab.edu.br/wp-content/uploads/2016/02/Anexo-da-Resolu%C3%A7%C3%A3o-11-2016-PDI-2016-2021.pdf 

UNILAB.  Lei de Criação da Unilab. Disponível em: http://www.unilab.edu.br/wp-content/uploads/2020/01/LEI-12289_2010-CRIAC%CC%A7A%CC%83O-DA-UNILAB.pdf. Acesso

UNILAB. ESTATUTO DA UNILAB – Junho/2019.  Disponível em: http://www.unilab.edu.br/wpcontent/uploads/2019/06/EstatutoUnilab_junho.2019.pdf

UNILAB. Normas das Atividades de Extensão Universitária. Junho/2019. Disponível em: http://www.prograd.unilab.edu.br/wp-content/uploads/2020/05/Resolução-nº-08-2019-Normas-da-Extensão.pdf

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Pareceres e Resoluções sobre Educação das Relações Étnico-Raciais. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/escola-de-gestores-da-educacao-basica/323-secretarias-112877938/orgaos-vinculados-82187207/12988-pareceres-e-resolucoes-sobre-educacao-das-relacoes-etnico-raciais.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Diretrizes Curriculares Nacional para a educação das relações étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana. Disponível em:http://portal.inep.gov.br/informacao-da-publicacao/-/asset_publisher/6JYIsGMAMkW1/document/id/488171

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Lei nº 10.639/03. Determina a inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira no currículo da educação básica.   Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Lei nº 11.645/08. Modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena. Disponível em:  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11645.htm

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. PORTARIA nº 2.117, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019.  Oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância – EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior – IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino. Disponível em: http://www.unilab.edu.br/wp-content/uploads/2020/01/PORTARIA-2117_2019-EAD-EM-CURSOS-PRESENCIAIS.pdf. Acesso: 1 abr. 2020.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CNE). Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação). Disponível em: http://www.unilab.edu.br/wp-content/uploads/2020/01/RES-CNE_CP-02_2019_DCNs-FORMAC%CC%A7A%CC%83O-DE-PROFESSORES.pdf.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.RESOLUÇÃO Nº 2, DE 1º DE JULHO DE 2015.  Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada. Disponível em: http://www.unilab.edu.br/wpcontent/uploads/2020/01/RESOLUC%CC%A7A%CC%83O-CNE_CP-N%C2%BA-02_2015_DCNs-FORMAC%CC%A7A%CC%83O-DE-PROFESSORES.pdf.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CNE). Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação). Disponível em: http://www.unilab.edu.br/wp-content/uploads/2020/01/RES-CNE_CP-02_2019_DCNs-FORMAC%CC%A7A%CC%83O-DE-PROFESSORES.pdf. Acesso 10 abr. 2020.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.RESOLUÇÃO Nº 2, DE 1º DE JULHO DE 2015.  Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada Disponível em: http://www.unilab.edu.br/wpcontent/uploads/2020/01/RESOLUC%CC%A7A%CC%83O-CNE_CP-N%C2%BA-02_2015_DCNs-FORMAC%CC%A7A%CC%83O-DE-PROFESSORES.pdf.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. DECRETO nº 5.800, DE 8 DE JUNHO DE 2006. Dispõe sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB. Disponível em: http://www.unilab.edu.br/wp-content/uploads/2020/01/DECRETO-5800_2006_SISTEMA-UAB.pdf.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.  DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (DIOU).  Da Oferta de cursos na modalidade à distância na Educação Superior. Disponível em: http://www.unilab.edu.br/wp-content/uploads/2020/01/DECRETO-9057_25-DE-MAIO-DE-2017.pdf.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Disponível em: http://www.unilab.edu.br/wp-content/uploads/2020/01/LEI-12289_2010-CRIAC%CC%A7A%CC%83O-DA-UNILAB.pdf.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. DECRETO Nº 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005 Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Disponível em: http://www.unilab.edu.br/wp-content/uploads/2020/01/DECRETO-5626_2005_LIBRAS.pdf.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.  DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004. Regulamenta as Leis n 10.048, de 8 de novembro de 2000 e nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 – Promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Disponível em:  http://www.unilab.edu.br/wp-content/uploads/2020/01/DECRETO-5296_2004-ACESSIBILIDADE.pdf.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. LEI   nº 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior –SINAES. Disponível em: http://www.unilab.edu.br/wp-content/uploads/2020/01/LEI-N.-10861_2004-SINAES-1.pdf.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. LEI nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE. Disponível em: http://www.unilab.edu.br/wp-content/uploads/2020/01/LEI-13005_2014-PNE-2014-2024.pdf

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CNE). RESOLUÇÃO nº 1, DE 30 DE MAIO DE 2012. Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Disponível em: http://www.unilab.edu.br/wpcontent/uploads/2020/01/RESOLUC%CC%A7A%CC%83O-CNE_CP-N%C2%BA-01_DIREITOS-HUMANOS.pdf.


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